Tesouro Educa+: como funciona o título que financia a educação
hamado de “Tesouro Educação” ou “Tesouro Educa+”, esse título do Tesouro Direto tem como principal objetivo facilitar o planejamento financeiro da educação dos filhos. A proposta é que os pais possam adquirir esses títulos com vencimentos que vão de 3 a 18 anos, funcionando como uma poupança exclusivamente destinada para pagar a escola ou universidade privada das […]
STF derruba Revisão da Vida Toda ao validar lei sobre regra de transição previdenciária
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (21/3), por 7 votos a 4, a vitória dos aposentados na Revisão da Vida Toda. A decisão não se deu no Recurso Extraordinário 1.276.977 em si, mas em duas ações diretas de constitucionalidade em que a maioria dos magistrados referendou o artigo 3º da Lei 9.876/99, que trata […]
STJ valida contribuição previdenciária sobre 13º no aviso prévio indenizado
STJ valida contribuição previdenciária sobre 13º no aviso prévio indenizado 1ª SEÇÃO Processos: REsps 1974197/AM, 2000020/MG, 2006644/MG (Tema 1170) Partes: Fazenda Nacional X JLC Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda., Tabocas Participações Empreendimentos SA e Real Comércio Ltda. Relator: Paulo Sérgio Domingues O colegiado validou, por unanimidade, a cobrança de contribuição previdenciária patronal sobre o […]